PESQUISA DE LOTES

Judicial - On Line

Data do Início:
06/12/2019 às 11:00 Horas

Data do Encerramento:
13/12/2019 às 11:00 Horas

Local

SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online
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Edital

 EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO

COMARCA DE FLORIANÓPÓLIS

1ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA

LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

MELHOR LANCE, DESDE QUE NÃO A PREÇO VIL

 

DATA E HORA INÍCIO: 06/12/2019, às 11:00 horas.

DATA E HORA FIM: 13/12/2019, às 11:00 horas.

SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br

Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11 e 20 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo determinação judicial em contrário.

Advertências: 01) Art. 889 do Código de Processo Civil: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC) ; 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) (Artigo 895 § 1o do CPC)  A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. ; (Artigo 895 § 8o inciso I do CPC) Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

VICENTE ALVES PEREIRA NETO, Leiloeiro Público Oficial e Rural, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. MARCELO PIZOLATI, Juiz de Direito da 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis-SC, venderá em Praça/Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir:

 

1 - Processo: 0003989-58.2007.8.24.0023

Exequente: Lótus Fomento Mercantil Ltda.

Advogado:  Marco Antonio Ceni Lemos 

Executados: Murara Comércio de Produtos Hospitalares e Alimentos Especiais Ltda., Mauro Antônio Murara, Maria Salete dos Santos Murara, Osni Nunes, Jane Edilce Gentil Nunes, Mariana dos Santos Murara e Leonardo dos Santos Murara

Advogados:  Altamir Vieira e Luiz Mário Bratti 

Bens: 01) Imóvel vaga de garagem coberta 01, localizada no pavimento térreo do Edifício Residencial Paraty, aprovado pelo projeto 54.960, situada na rua das Moréias, 118, Jurerê Internacional, nesta Capital, com as seguintes características: área privativa de 12,00m², área de uso comum de 12,66m², área total de 24,66m², fração ideal do terreno de 0,017662%, o referido edifício acha-se construído sobre o terreno com a área de 450,00m², inscrição imobiliária 23.51.005.0150.001.950, matrícula 112.879 do 2º Ofício do CRI da Comarca da Florianópolis-SC; R$ 60.000,00 em 21/06/2018. Penhoras inscrições: AV-2-112.879 e R-112.879 em que ambas é exequente Lótus Fomento Mercantil Ltda.; 02) Imóvel vaga de garagem descoberta 9, localizada no pavimento térreo do Edifício Residencial Paraty, aprovado pelo projeto 54.960, situada na rua das Moréias, 118, Jurerê Internacional, nesta Capital, com as seguintes características: área privativa de 12,00m², área de uso comum de 12,03m², área total de 24,03m², fração ideal do terreno de 0,013872%, situada no interior do terreno do edifício, (nos fundos), acaba por dificultar a entrada e ou saída de veículos, caso não sejam pequenos, em razão da pouca angulação para manobras; boa localização (cerca de 300,00m da praia), o referido edifício acha-se construído sobre o terreno com a área de 450,00m², inscrição imobiliária sob nº 23.51.005.0150.010-860, matrícula 112.884 do 2º Ofício do CRI da Comarca da Florianópolis-SC; Gravame inscrição: AV-4-112.884 a existência de Ação de execução 0003989-58.2007.8.24.0023 em que é exequente Lótus Fomento Mercantil Ltda. Penhora inscrição R-5-112.884; e Depósito (hooby box) 4, faz parte da própria área de garagem, localizado no pavimento térreo do Edifício Residencial Paraty, aprovado pelo projeto 54.960, situada na rua das Moréias, 118, Jurerê Internacional, nesta Capital, com as seguintes características: área privativa de 1,35m², área de uso comum de 0,11m²2, área total de 1,46m², fração ideal do terreno de 0,000659%, o referido edifício acha-se construído sobre o terreno com a área de 450,00m², inscrição imobiliária sob nº 23.51.005.0150.014-009, matrícula 112.888 do 2º Ofício do CRI da Comarca da Florianópolis-SC: avaliação R$ 35.000,00 em 28/02/2019; total da avaliação R$ 95.000,00. Gravame inscrição: AV-4-112.888 a existência de Ação de execução 0003989-58.2007.8.24.0023 em que é exequente Lótus Fomento Mercantil Ltda. Penhora inscrição R-5-112.888; Depositários: Osni Nunes e Jane Edilce Gentil Nunes. Vistoria: rua das Moréias, 118, garagem coberta 1, garagem descoberta 9 e depósito (hooby box) 4, Edifício Residencial Paraty, Jurerê Internacional, Florianópolis-SC.

 

2 - Processo: 1023598-97.2013.8.24.0023

Exequente: Banco Bradesco S/A

Advogados:  Milton Baccin, Leticia Carlin Pereira e outra

Executados: Residencial Mariana Costa Bento Ltda. e Amaury Vitorio Schmidt Advogada: Rosangela Gonçalves 

Bens: 01) Apartamento 602, localizado no 6º pavimento do Residencial Mariana Costa Bento, situado na rua Eugênio Portela, 617, Barreiros, São José-SC, com as seguintes características: área real privativa de 76,2400m², área real comum de 16,0745m², área real total de 92,3145m², fração ideal do terreno de 21,7884m² ou 2,4844%, o terreno onde encontra-se edificado o referido residencial possui a área de 877,00m², matrícula 87.218 do CRI da Comarca de São José-SC; avaliação R$ 230.000,00 em 16/08/2017; Gravames inscrições: AV-3-87.218 Ajuizada ação de execução1023598-97.2013.8.24. 002 em que é exequente Banco Bradesco S/A. e AV-5-87.218 Indisponibilidade autos 201909.3018.00948253-IA-580 em que é reclamante João Ribeiro de Sales Neto da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis-SC. Penhora inscrição; R-4-87.218. Depositário: Representante legal do executado. Vistoria: rua Eugênio Portela, 617, apto 602, 6º pavimento, Residencial Mariana Costa, Barreiros, São José-SC.

Ônus: Os tributos incidentes sobre os bens móveis e imóveis, multas sobre os automóveis, correrão por conta exclusiva do arrematante, salvo decisão judicial, nos termos dos artigos 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os honorários do Leiloeiro Oficial, na razão de 5% (cinco por cento), do valor do lance vencedor, ocorrerão por conta do arrematante, comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, aquisição, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme decisão judicial. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial e Rural VICENTE ALVES PEREIRA NETO, através do site www.agencialeilao.com.br, a opção fale conosco, ou através do e-mail vicenteagencialeilao@gmail.com, com endereço na Rua Quinze de Novembro 4.315, salas 109/111, Bairro Glória, Joinville-SC. Exmo. Sr. Dr. MARCELO PIZOLATI, Juiz de Direito da 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis-SC.

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