PESQUISA DE LOTES

Judicial - On Line

Data do Início:
22/01/2020 às 11:00 Horas

Data do Encerramento:
31/01/2020 às 11:00 Horas

Local

SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br

Situação do Leilão
AGENDADO
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Edital

 

  

EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO

COMARCA DE CANOINHAS

1a VARA CÍVEL

LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

MELHOR LANCE, DESDE QUE NÃO A PREÇO VIL

 

DATA E HORA INÍCIO: 22/01/2020, às 11:00 horas.

DATA E HORA FIM: 31/01/2020, às 11:00 horas.

SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br

 

Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo,  do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11 e 20 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo determinação judicial em contrário.

 

Advertências: 01) Art. 889 do Código de Processo Civil:  Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único.  Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC) ; 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) (Artigo 895 § 1o do CPC)  A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. ; (Artigo 895 § 8o inciso I do CPC) Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

 

VICENTE ALVES PEREIRA NETO, Leiloeiro Público Oficial e Rural, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. LILIANE MIDORI YSHIBA MICHELS, Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Canoinhas-SC, venderá em Praça/Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir:

 

1 - Processo: 0002743-46.2010.8.24.0015

Exequente: Auto Posto Fernandes Ltda.
Advogados:  Paulo Cesar Piroski e Fernando Fernandes Luiz 

Executado: José Bittencourt Pacheco de Miranda ME
Advogados:  Braulio Renato Moreira e Denise Bueno Drabecki 

Bem: 01) 2 Alqueires do terreno rural com a área total de 295.026,89m², ou seja 12 alqueires, situado no lugar denominado Xarqueada, Três Barras-SC, há possibilidade de divisão/desmembramento da área supra, baseado em informação prestada pela Secretaria da Agricultura do município de Três Barras, esclarecendo que o módulo mínimo para desmembramento é de 24.200,00m², (alqueire), com reserva legal, com maior parte com pinheiro araucária, parte de banhado, situado na rua X, São Cristóvão; demarcado dentro das seguintes confrontações: Inicia-se se no marco denominado ‘7’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SAD69, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=563729.380m e N=7108948.291m dividindo-o com o José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01); Daí segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 143º47’23” e a distância de 130.92m até o marco ‘6’ (E=563806.719m e N=7108842.660m); Daí segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 84º02’25” e a distância de 134.68m até o marco ‘5’ (E=563940.675m e N=7106856.644m); Daí segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 139º53’36” e a distância de 198.59m até o marco ‘4’ (E=564068.609m e N=7108704.754m); Daí segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 163º13’33”' e a distância de 242.36m até o marco ‘3’ (E=564138.561m e N=7108472.684m); Daí segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 163º55’18” e a distância de 155.79m até o marco ‘2’ (E=564181.708m e N=7108322.985rn); Daí segue confrontando com rua Antonio Pacheco Miranda com o azimute de 264º06’08” e e distância de 98.29m até o marco ‘32’ (E=564083.943m e N=7108312.886m); Daí segue confrontando com Daniel Bittencourt Pacheco Miranda com o azimute de 53°28’01” e a distância de 37.57m até o marco ‘31’ (E=564114.127m e N=7108335,248m); Daí segue confrontando com Daniel Bittencourt Pacheco Miranda com o azimute de 314°39’27” e a distância de 165.22m até o marco ‘30’ (E=563996.601m e N=7108451.377m); Daí segue confrontando com Daniel Bittencourt Pacheco Miranda com o azimute de 233°22’58” e a distância de 335.34m até o marco ‘15’ (E=563727.445m e N=7108251.359m); Daí segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 308º50’01” e a distância de 140.75m até o marco ‘14’ (E563617.806m e N=7108339.617m); Dai segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 342º53’58” e a distância de 128.29m até o marco ‘13’ (E=563580.082m e N=7108462.236m); Daí segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 258º44’49” e a distância de 12.06m até o marco ‘12’ (E=563568,251m e N=7108459.882m); Daí segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 293º46’01” e a distância de 173.86m até o marco ‘11’ (E=563409.132m e N=7108529.952m); Daí segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 352º26’55” e a distância de 163.08m até o marco ‘10’ (E=563387.701m e N=7108691.616m); Daí segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 82º14’54” e a distância de 152.18m até o marco ‘9’ (E=563538.495m e N=7108712.143m); Daí segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 82º30’26” e a distância de 64.62m até o marco ‘8’ (E=563602.560rn e N=7108720,569m); Daí segue confrontando com José Bittencourt Pacheco de Miranda (Quinhão 01) com o azimute de 29º06’49” e a distância de 260,65rn até o marco ‘7’ (E=563729.380m e N=7108948.291m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 29,50 ha. Dito imóvel acha-se cadastrado no INCRA sob nº 816.132.005. 592-2 e na Secretaria da Receita Federai - NIRF nº 1.185.054-0, matrícula 35.804 do CRI da Comarca de Canoinhas-SC; avaliação cada alqueire R$ 40.000,00; totalizando R$ 80.000,00 em 16/08/2019. Gravame inscrição: AV-2-35.804 Reserva Legal 20% do total da propriedade e AV-3-35.804 distribuição da Execução 015.10.002743-6 em que é exequente Auto Posto Ferandes Ltda.  Depositário: José Bittencourt Pacheco de Miranda. Vistoria: Xarqueada, Três Barras-SC.

 

Ônus: Os tributos incidentes sobre os bens móveis e imóveis, multas sobre os automóveis, correrão por conta exclusiva do arrematante, salvo decisão judicial, nos termos dos artigos 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os honorários do Leiloeiro Oficial, na razão de 5% (cinco por cento), do valor do lance vencedor, ocorrerão por conta do arrematante, comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, aquisição, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme decisão judicial. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial e Rural VICENTE ALVES PEREIRA NETO, através do site www.agencialeilao.com.br, a opção fale conosco, ou através do e-mail vicenteagencialeilao@gmail.com, com endereço na Rua Xavantes, 54, Centro Empresarial CRH, Atiradores, Joinville-SC. Exma. Sra. Dra. LILIANE MIDORI YSHIBA MICHELS, Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Canoinhas-SC.

 

CENTRAL DE ATENDIMENTO

R. Xavantes, 54 - Atiradores, Joinville - SC,
CEP: 89203-900 | Centro Empresarial CRH
Tel: (47) 3026-6900
Email: vicenteagencialeilao@gmail.com

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