PESQUISA DE LOTES

Judicial - On Line

Data do Início:
30/03/2020 às 11:00 Horas

Data do Encerramento:
07/04/2020 às 11:00 Horas

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SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br

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Edital

 EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO

COMARCA DE CAMPO BELO DO SUL 
VARA ÚNICA 
LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
MELHOR LANCE, DESDE QUE NÃO A PREÇO VIL
 
DATA E HORA INÍCIO: 30/03/2020, às 11:00 horas.
DATA E HORA FIM: 07/04/2020, às 11:00 horas.
SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br 
 
Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo,  do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11 e 20 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo determinação judicial em contrário. 
 
Advertências: 01) Art. 889 do Código de Processo Civil:  Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único.  Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC) ; 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) (Artigo 895 § 1o do CPC)  A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. ; (Artigo 895 § 8o inciso I do CPC) Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;
 
VICENTE ALVES PEREIRA NETO, Leiloeiro Público Oficial e Rural, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE KARAZAWA TAKASCHIMA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul-SC, venderá em Praça/Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir:
 
1 - Processo: 0001212-64.2011.8.24.0216
Exequente: Banco do Brasil S.A. 
Advogados: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli e outros
Executado: João Carlos Pereira Barros
Bem: 01) Área correspondente à 29.619,23m², parcela ideal do bem imóvel rural, com área superficial de 1.354.000,00m², situado na Fazenda Esperança, neste município e Comarca de Campo Belo do Sul-SC; confrontando: com terras de Almerinda de tal, por um lageado, com terras de Arnaldo Pucci por cerca de arame, com terras de herdeiros de Nereu Chaves Wolff, por cerca de arame e taipas, com terras de Osni Setembrino Wolff de Matos, por cerca de arame e taipas; com terras de filhos de Natalício Pucci, por marcos de pedras de medição amigável até o lageado de ponto de partida, cadastrado na Receita Federal sob o nº 1.546.547-0 e no INCRA sob o nº 813.028.011.542-9, matrícula 1821 do CRI da Comarca de Campo Belo-SC; avaliação R$ 145.553,56 em 18/07/2018. Gravame inscrição: AV-9-1.821 Ajuizamento de Execução autos 0300451-52.2014.8.24.0216 em que é exequente João Damasceno Pereira. Penhora inscrição: R-10-1.821. Depositário: João Carlos Pereira Barros. Vistoria: Fazenda Esperança, Campo Belo do Sul-SC.
2 - Processo: 0000066-13.2013.8.24.0216
Exequente: Décio José Bernz 
Advogados: Valmor Beduschi Junior  e Charles Knihs de Medeiros 
Executada: Maria Isabel dos Santos
Advogada:  Andreia Cristina Oliveira Rusch 
Bem: 01) Imóvel rural, parcela ideal do imóvel de 25 ha, ou seja, 250.000,00 m², com área superficial de 509.790,00m², situada na Fazenda São Pedro, Invernada do Trigo, Vacas Gordas - Capão Alto-SC, de terras de campos, inclusive pinheiros, o dito imóvel está ladeado pelo rio Vacas Gordas e a Usina Hidrelétrica Barra Grande-BAESA, dentro das confrontações de uma área maior de 2.200.000,00m² que segue:  Jaime Camargo Batalha, por taipas de pedra; Rudiard Muniz, por cercas de arame; Maria Isabel dos Santos, sem fechos; Angelina Canani e com o rio Vacas Gordas, fechando o círculo no ponto de partida, sendo 40 Km de estrada pavimentada e 14 Km de estrada não pavimentada em satisfatórias condições de trafegabilidade (em épocas de chuvas o acesso é restrito). Há rede de energia elétrica, não há serviço de telefonia móvel. A atividade preponderante é agropastoril, cadastrado no INCRA 81203003477, matrícula 5.023 do CRI da Comarca de
Campo Belo-SC; avaliação R$ 245.000,00 em 27/05/2019. Gravame inscrição: AV-1-5.023 Usufruto a Irondina Peppes de França.  Penhora inscrição: AV-3-5.023. Depositária: Maria Isabel dos Santos. Vistoria: Fazenda São Pedro, Invernada do Trigo, Vacas Gordas - Capão Alto-SC.
Ônus: Os tributos incidentes sobre os bens móveis e imóveis, multas sobre os automóveis, correrão por conta exclusiva do arrematante, salvo decisão judicial, nos termos dos artigos 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os honorários do Leiloeiro Oficial, na razão de 5% (cinco por cento), do valor do lance vencedor, ocorrerão por conta do arrematante, comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, aquisição, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme decisão judicial. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial e Rural VICENTE ALVES PEREIRA NETO, através do site www.agencialeilao.com.br, a opção fale conosco, ou através do e-mail vicenteagencialeilao@gmail.com, com endereço na Rua Xavantes, 54, Centro Empresarial CRH, Atiradores, Joinville-SC. Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE KARAZAWA TAKASCHIMA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul-SC.
 

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